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    Home»Administração de Condomínio»Cuidados jurídicos para contratação de terceirizadas com segurança no seu condomínio
    Pressfoto para Freepik
    Administração de Condomínio

    Cuidados jurídicos para contratação de terceirizadas com segurança no seu condomínio

    25 de fevereiro de 20264 Minutos
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    Quando se fala em contratar uma empresa para cuidar da portaria, limpeza e manutenção de condomínio, o ponto mais importante na cabeça dos síndicos é: o quanto isso vai gerar de economia. Entretanto, há uma série de responsabilidades que o gestor assume ao optar por esse tipo de serviço, que devem ser ponderadas para que o barato não saia caro.

    Para entender qual é o checklist que o síndico deve fazer na hora de contratar terceirizadas, conversamos com Pierantonio Sedo, diretor da Pointer Ambiental, empresa que atua há 26 anos no setor, atuando em São Paulo e na região do ABC. Confira a seguir:

    Diligência técnica e jurídica

    Antes de assinar o contrato, o gestor condominial deve analisar dois aspectos: o documental e o jurídico. O primeiro avalia se a empresa tem capacidade de entregar o serviço, checando processos de treinamento, qualidade de equipamentos e referências de outros clientes. Já o  segundo irá analisar a saúde legal e financeira da prestadora, auditando certidões negativas e o histórico de processos trabalhistas. 

    “A contratação exige atenção especial porque o condomínio passa a responder solidariamente por questões trabalhistas, além de depender diretamente da qualidade do serviço para o bom funcionamento no dia a dia. Uma escolha inadequada pode gerar riscos jurídicos, financeiros e operacionais”, alerta Sedo.

    Essas medidas são essenciais para proteger o condomínio da responsabilidade solidária e garantir que a promessa de eficiência não se transforme em um passivo judicial futuro.

    O perigo mora no barato

    É comum que conselhos e síndicos se sintam pressionados a reduzir a cota condominial, optando por empresas que apresentam orçamentos agressivos. No entanto, a matemática da terceirização é rígida: se o valor não cobre o piso salarial, encargos e benefícios, alguém pagará a conta no futuro. Por isso, o diretor da Pointer Ambiental destaca que o preço excessivamente baixo geralmente esconde falhas graves: “Isso se traduz em baixa qualidade no atendimento, falta de programa de trabalho e, o mais grave, a ausência de garantia de pagamento de obrigações essenciais, como salário, férias, 13º e FGTS. O resultado é a geração de processos trabalhistas em que a empresa não honra as decisões, e o condomínio acaba pagando duas vezes pelo mesmo serviço”.

    Segurança jurídica

    Para garantir a tranquilidade da comunidade condominial, a análise documental deve ser exaustiva antes da assinatura do contrato. De acordo com Pierantonio, os documentos indispensáveis incluem:

    • Regularidade Fiscal: CNPJ ativo e certidões negativas (INSS, FGTS, Receita Federal).
    • Saúde e Segurança: Comprovações de PGO-PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
    • Garantia Operacional: Apólice de seguro e registros formais de todos os colaboradores que atuarão no posto.

    A importância da experiência setorial

    Não basta a empresa ser grande, a prestadora de serviços precisa entender a dinâmica de um condomínio porque a rotina de um prédio residencial é totalmente diferente de uma indústria ou de um hospital. Por esse motivo, a experiência no segmento permite que a prestadora antecipe problemas e ofereça soluções rápidas, especialmente em momentos críticos, como faltas ou substituições imediatas.

    “A empresa terceirizada deve ser totalmente responsável pela reposição imediata dos profissionais, sem prejuízo ao condomínio e sem gerar custos extras”, pontua Sedo.

    Um olho no padre e outro na Missa

    O trabalho do síndico não termina na contratação. A fiscalização contínua, apoiada pela administradora, é o que garante que o contrato seja cumprido à risca. Indicadores como o nível de satisfação dos moradores, a redução de reclamações e a presença constante de supervisão da empresa no local são sinais de uma parceria saudável.

    Para quem está avaliando terceirizar pela primeira vez, o conselho do diretor Pierantonio Sedo é claro: “Pesquise o histórico, solicite referências reais, analise cada documento e priorize empresas com experiência comprovada. A regularidade evita multas e passivos judiciais, além de garantir colaboradores mais motivados e menor rotatividade, o que se reflete em economia real e tranquilidade para todos”.


    Luana Clara

    Jornalista e Head da Condo.news, professora de pós-graduação em Comunicação Estratégica e mentora em comunicação no StartupFarm
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