Tudo que você precisa saber sobre o mercado imobiliário e condominial em minutos
Na Lupa: Quando o condomínio deve ser responsabilizado por danos
A Responsabilidade Civil do Condomínio é a obrigação que ele tem de reparar danos causados a terceiros em decorrência de sua atividade ou de suas instalações, em conformidade com o artigo 1.348, inciso VII, do Código Civil. Mas quando isso se aplica? Para esclarecer essas dúvidas conversamos com o Dr. Issei Yuki Júnior, especialista em direito condominial.
Segundo o advogado, o condomínio pode ser responsabilizado caso seja comprovado que houve negligência, imprudência ou imperícia na administração e conservação das áreas comuns do condomínio. Por exemplo, se uma pessoa escorregar e cair em uma área comum do condomínio em razão da falta de manutenção, o condomínio poderá ser responsabilizado pelos danos causados.
Essa responsabilidade decorre do fato de que o condomínio é uma pessoa jurídica, ou seja, possui personalidade jurídica própria e é considerado como um ente autônomo, com direitos e obrigações próprias. Assim, quando o condomínio causa danos a terceiros, ele é responsabilizado de forma independente dos condôminos, que não são considerados responsáveis pelos atos do condomínio.
Cabe destacar que o condomínio pode ser responsabilizado mesmo que o dano tenha sido causado por um condômino ou visitante, desde que tenha sido decorrente da atividade ou instalações do condomínio. Por exemplo, se um vazamento de água na área comum do condomínio causar danos a um apartamento de um terceiro, o condomínio poderá ser responsabilizado pelos prejuízos causados.
“Vale lembrar que a responsabilidade civil do condomínio não se limita aos danos causados por suas instalações ou atividades, mas também pode se estender a danos causados por seus funcionários, prestadores de serviços ou condôminos. Isso ocorre porque, mesmo que o dano tenha sido causado por um condômino, por exemplo, se ele estiver nas dependências do condomínio ou utilizando as áreas comuns do prédio, o condomínio pode ser responsabilizado por não ter adotado as medidas de segurança e prevenção necessárias.” esclarece o Dr. Issei Yuki Júnior.
Novas experiências no elevador
Segundo relatório “O Elevador do Amanhã: 4 tendências que personalizam a experiência do passageiro“, realizado pela TK Elevator, a tecnologia está transformando a forma como as pessoas usam o elevador, desde chamá-lo pelo smartphone, passando pelo uso de comandos de voz para selecionar um destino, até a manutenção preditiva baseada na nuvem e os recursos para uma comunicação direta de dentro da cabina em caso de emergência.
“Os dispositivos conectados digitalmente já são uma parte crítica da vida diária de cada pessoa, e esse tipo de experiência amigável agora se aplica aos elevadores e escadas rolantes que usamos para nos transportar com segurança pelos edifícios”, afirma Hyun Shin Cho, Head de Transformação Digital da TK Elevador. “O elevador moderno será capaz de se adaptar às diferentes situações e necessidades de cada pessoa, comunicando-se com os passageiros e os gestores de edifícios e nos ajudando a tomar as melhores decisões – tudo isso está alinhado com a nossa visão para os edifícios do futuro”, completa o diretor.
Mercado em queda para uns
Segundo Índice ABRAMAT, no mês de fevereiro deste ano o faturamento deflacionado das indústrias de materiais em comparação com o mesmo mês de 2022 foi 5,5% menor no período. Na comparação com janeiro de 2023 também houve queda de 0,9%.
Apesar da queda no faturamento em fevereiro, a estimativa da ABRAMAT (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção) para este ano segue sendo de crescimento de 2,0% no faturamento total deflacionado dos materiais de construção em relação a 2022. “Embora de forma tímida, acreditamos que o faturamento neste ano será sustentável para nosso setor. Fatores como obras do ciclo imobiliário recente, o reforço do Governo Federal em retomar a faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, além dos investimentos em infraestrutura irão impulsionar as vendas da indústria”, aponta Rodrigo Navarro, presidente da ABRAMAT.
E em alta para outros
A Construtora Tenda anunciou que no quarto trimestre de 2022 atingiu receita líquida de R$ 631,1 milhões no trimestre, aumento de 22,0% em relação ao mesmo período em 2021 e 10,1% em comparação ao trimestre anterior. “O período de outubro a dezembro do ano passado continuou sendo desafiador, mas vimos sinais promissores de que estamos no caminho da retomada de rentabilidade, com aumento contínuo nas margens de novas vendas e baixo consumo de caixa operacional”, diz o CFO da Tenda, Luiz Mauricio Garcia.
Itapema vai ganhar novo arranha-céu
Com vista para o mar, as obras do novo arranha-céu de Itapema (SC) devem iniciar ainda em 2023. O local escolhido para a realização do projeto audacioso é conhecido por moradores e frequentadores do bairro Meia Praia. “O Edifício Chapecó, que foi escriturado em 1974 e fica na Rua 247, 85, é a nossa mais nova obra. Será neste local, que abrigou o primeiro prédio de Meia Praia, que vamos iniciar a construção do Elizabeth II Royal Home”, adianta João Marlesio Conhaqui, sócio-diretor da Gessele Empreendimentos, especializada em empreendimentos de alto padrão na região.
Anote na agenda
Cidades que conectam pessoas e tecnologias é a temática principal do Smart City Expo Curitiba 2023. O evento, que será realizado do dia 22 a 24 de março, colocará as cidades no foco, como o principal elemento de ligação entre os cidadãos e a transformação urbana. Os interessados podem comprar seus ingressos aqui.
Estão abertas as inscrições para “Imersão em arquitetura e engenharia hospitalar”, destinada a arquitetos, engenheiros e designers de interiores – e também a estudantes dessas áreas e outros profissionais interessados em ambientes para a saúde: será dia no dia 30 de março, das 10h às 17h, no Grupo São Cristóvão Saúde, em São Paulo. O valor é de R$250 e as inscrições pode ser realizadas clicando aqui.
No dia 4 de maio de 2023, o Centro de Convenções Frei Caneca, na cidade de São Paulo, receberá mais uma edição da Expo Síndico, que irá debater as novidades do mercado condominial. Mais informações aqui.
O Centro Brasileiro de Construção em Aço (CBCA) abriu as inscrições para o 16º Concurso CBCA/Alacero para Estudantes de Arquitetura 2023. Os interessados podem se inscrever até o dia 17 de julho e enviar os seus trabalhos até o dia 25 de agosto. O primeiro colocado será premiado com R$ 10 mil a serem distribuídos entre equipe e professor orientador. O projeto vencedor ainda participará como representante do Brasil no #desafioALACERO de Diseño en Acero para Estudiantes de Arquitectura 2023, organizado pela Associação Latino-Americana do Aço (ALACERO). Para realizar a inscrição acesse aqui.
As três mais lidas da semana
O texto mais lido da semana é o artigo ‘Cinco tendências na gestão condominial para ficar de olho’ de Ingrid Zenatti, diretora de marketing e vendas da TownSq, no qual ela dá dicas de ações e ferramentas para síndicos incorporarem em sua rotina.
Em segundo lugar ficou um assunto super pertinente: ‘Inspeção Periódica de Gás tem prazo prorrogado para 2023’ na qual explicamos a importância dessa medida preventiva para evitar acidentes graves nos condomínios. E recentemente fizemos uma matéria complementar, a ‘Autovistoria do gás: adiamento gera insegurança jurídica e traz riscos a moradores’ na qual falamos sobre o dano na extensão deste prazo para 2028.
E por fim, fechando o pódio está a matéria ‘Superlógica oferece atualização para administradoras de condomínios’, na qual contamos como funcionará o curso de atualização para administradoras de condomínios. E detalhe: é gratuito!
