A Regional do Secovi-SP em Campinas promoveu nessa semana, mais uma edição do ciclo de palestras “Dia do Administrador de Condomínios”, desta vez com o tema “Obrigações fiscais condominiais – Retenções na fonte nas prestações de serviços e impactos da reforma tributária”.
A palestra foi ministrada por Ivana Lopes Miranda, diretora de Administração Imobiliária e Condomínios na Regional Secovi-SP em São José dos Campos e presidente da Acevale (Associação das Administradoras de Condomínios do Vale do Paraíba). Durante o encontro, ela orientou síndicos e administradoras de condomínios sobre quais são as principais obrigações fiscais e responsabilidades na gestão condominial.
Dentre as obrigações principais, Ivana explicou que os profissionais devem ficar atentos ao recolhimento de impostos referentes a três pontos:
- Captação de receitas que envolve a locação de áreas comuns, multas e penalidades por descumprimento e vendas de ativo;
- Contratação de funcionários, que inclui obrigações trabalhistas;
- A figura dos profissionais como tomador de serviços, o que os determina a reter e recolher impostos como referentes a INSS, às Contribuições Sociais Retidas na Fonte e ISS (Imposto sobre Serviços).
Além disso, Ivana comentou sobre as obrigações acessórias, que são aquelas exigências legais que o condomínio deve cumprir além das obrigações principais, como o pagamento de tributos e a administração de despesas comuns. Essas obrigações acessórias são fundamentais para manter a conformidade com as leis fiscais e trabalhistas, evitando penalidades e garantindo a transparência na gestão.
“É muito importante que os profissionais fiquem atentos às suas responsabilidades fiscais para não terem problemas com a Receita Federal no futuro. Principalmente, no próximo ano, quando começam a entrar em vigor as mudanças propostas pela Reforma Tributária”, explicou a diretora da Regional Secovi-SP em São José dos Campos.
Impactos da reforma tributária
Sobre os impactos da reforma tributária, Ivana apresentou resumidamente o conjunto de alterações no sistema tributário brasileiro. Para ela, assim como é hoje, condomínios não são contribuintes de impostos de consumo, portanto não irão recolher os novos tributos IBS e o CBS. “Porém, é importante destacar que eles terão que arcar com os impostos embutidos nos serviços contratados como limpeza, portaria, entre outros pontos. Como condomínios não geram crédito, todo esse imposto vira custo, o que pode acarretar um aumento da taxa condominial, porque o prestador repassa o IVA ao condomínio”, explica.
A diretora da Regional do Secovi-SP em Campinas, Kelma Camargo, falou da importância dos profissionais em buscarem mais conhecimentos e orientações sobre as mudanças e ficarem atentos na contratação de mão de obra e serviços. “É extremamente importante que os síndicos contratem todo e qualquer serviço sempre com nota fiscal e tenham responsabilidade na contratação desses profissionais, verificando se eles estão respeitando todas as obrigações legais e fiscais, para que não tenham problemas com passivos tributários e autuações no futuro”, conclui a diretora.
