A Câmara Municipal aprovou na última sexta-feira (28/04) o Projeto de Lei 508/2023, que propõe alterações nos instrumentos de política urbana do Plano Diretor de Belo Horizonte.
Entre as mudanças previstas pelo PL está a redução dos custos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). A revisão nas regras de cálculo cria condições para o reaquecimento do mercado imobiliário e a geração de emprego e renda. Vale destacar que a Construção Civil está entre os setores que mais contribuem para o fortalecimento da economia em Minas Gerais e no país.
Com a mudança na legislação, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) reconhece o empenho da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Política Urbana, e dos vereadores em criar um ambiente de desenvolvimento urbano mais receptivo a novos investimentos do setor.
As inovações propostas permitirão não apenas alinhar o valor da OODC aos preços praticados no setor imobiliário, mas principalmente facilitar a arrecadação do município e viabilizar a construção de moradias populares.
