Locomobilidade: capacidade de se mudar, de ir a outro lugar com rapidez, mobilidade de pessoas. Essa é a definição de mobilidade no dicionário. Mas quem utiliza transporte público para trabalhar ou se divertir percebe que se movimentar pela cidade está cada vez mais difícil. Para Renata Falzoni, arquiteta, jornalista e cicloativista, que trocou o carro pela bicicleta como meio de transporte há mais de 45 anos e é criadora do canal Bike Legal, mobilidade é o direito das pessoas em transitar em todos os espaços da cidade. “Entende-se como mobilidade o ir e vir de pontos de interesse. No entanto é preciso somar a isso o acesso a todos os espaços da cidade, incluindo praças, parques, museus, monumentos, etc. Já a mobilidade urbana sustentável é um sistema de acesso à cidade, que não crie espaços segregados em função da circulação de motorizados, por exemplo”.
Mas como os condomínios podem ajudar no processo de mobilidade urbana?
De acordo com o especialista em mobilidade urbana, o advogado Amauri Saad, Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP e sócio da área regulatória da Siqueira Castro Advogados, o primeiro aspecto é o de localização dos condomínios, sobretudo de novos empreendimentos. “Áreas com maior oferta de transporte público, sobretudo transporte de massa (como metrôs e BRTs), devem ser densificadas, com empreendimentos maiores. Isso não depende dos condomínios, é um fator que deve ser estabelecido pelos municípios nas leis de zoneamento e nos planos de mobilidade”, explica. E completa: “É importante que as entidades representativas dos condomínios se reúnam, discutam permanentemente, definam pontos de interesse comuns e passem a interagir com a administração pública, a fim de que as políticas locais possam ser adaptadas às reais necessidades das pessoas. Isso envolve a modificação e revisão periódica do zoneamento, a implantação de modais de transporte urbano adequados a cada localidade, a implantação de áreas de lazer, a realização de obras viárias etc. Os municípios, pela minha experiência, tendem a ser reativos a esse tipo de demanda”.
Para Renata Falzoni, os bicicletários podem ser o início da mudança de mentalidade. “São várias formas de se promover a mobilidade urbana e aqui se inclui a mobilidade sustentável aquela que promove com equidade a locomoção em todos os modais, podendo ser os ativos, a pé, de bicicleta, patins, skate e os motorizados, coletivos e individuais. Assim um condomínio deve ter especial atenção ao acesso dos pedestres, dos ciclistas de tal forma que seja segura agradável e sob a égide da linha de desejo, a linha direta e plana aos modos ativos. E completa: “Um condomínio para ser acessível aos que chegam de bicicleta, deve ter bicicletário seguro, sem burocracias. No caso de receber trabalhadores, é conveniente um vestiário, com chuveiro, imaginando um público eclético, homens, mulheres etc., assim como armários para guardar pertences e tomadas para recarregar patins e bicicletas elétricas”, diz a ativista.
Política Nacional de Mobilidade Urbana
A Lei 12.587/12 instituindo a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) entrou em vigor em 2012 e define diretrizes para o desenvolvimento urbano, buscando integrar e tornar mais acessíveis os diferentes modos de transporte, com o fim de melhorar a mobilidade de pessoas e cargas no país. “A Política Nacional de Mobilidade Urbana é o instrumento de cooperação federativa para o desenvolvimento urbano. A lei federal que consubstancia diretrizes como acessibilidade universal; desenvolvimento sustentável das cidades; equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo entre outras deve ser obedecida pelos municípios no planejamento e execução das políticas públicas de mobilidade locais”, explica o advogado Amauri Saad, doutor e mestre em direito administrativo pela PUC/SP e sócio da área regulatória da Siqueira Castro Advogados. Mas Amauri alerta: “É claro que, por si só, a lei não faz com que essas diretrizes sejam respeitadas; o que ela faz é obrigar os municípios a planejarem as políticas locais de mobilidade urbana de acordo com essas diretrizes. O instrumento para isso são os planos de mobilidade urbana, que a lei exige dos municípios com mais de vinte mil habitantes como condição para o recebimento de recursos federais”.
Ações que ajudam na mobilidade urbana
Existem diversas soluções, desde as mais simples às mais complexas que podem ajudar a reduzir esses transtornos e otimizar a rotina dos cidadãos. Abaixo listamos algumas delas:
Condomínio de uso misto
“Há uma tendência, que vemos também fora do Brasil, de condomínios de uso misto, com área residencial, comercial, lojas de conveniência [mercearias, padarias, farmácias, lavanderias, entre outras comodidades]. Esses empreendimentos contribuem com a mobilidade urbana na medida em que reduzem os deslocamentos. Isso aumenta o bem-estar e a disponibilidade de tempo dos moradores”, diz Amauri Saad.
Fretamento de vans e microônibus
“Outra possibilidade é o de fretamento de vans ou micro-ônibus por grandes condomínios, com itinerários específicos, definidos de acordo com a necessidade dos moradores. A ideia é substituir o transporte individual pelo transporte de grupos, que atenda às necessidades dos condôminos. Isso também se traduz no bem-estar dos moradores, na redução de veículos nas ruas e na redução da poluição, entre outros aspectos positivos”, aponta Saad.
Aluguel de carro
Alugar carro também é uma maneira de ajudar na mobilidade urbana pois diminui a frota de carros nas ruas. A Turbi é uma locadora de carros 100% digital que surgiu com o objetivo de facilitar e desburocratizar todo o processo para alugar um carro, mudando o conceito que os usuários possuem de locadoras tradicionais.
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Home office
A pandemia de COVID–19 mostrou que é possível trabalhar de casa e o home office se tornou uma realidade cada vez mais presente nas empresas pelo Brasil. Trabalhar em casa, além de ter sido uma saída para empresas que passaram pelo momento de crise causado pela pandemia, foi e continua sendo uma solução inteligente para organizações e profissionais. O Home Office evita que os trabalhadores se desgastem com o deslocamento e, possibilitando uma maior qualidade de vida.
Uso das bicicletas
Os condomínios podem contribuir para a mobilidade urbana sustentável com a construção de um bicicletário. Muitos ainda constroem lugares para colocar as bicicletas que não são o ideal. “Importante frisar que a esmagadora maioria dos bicicletários nos condomínios, quando tem um paraciclo, usa um estilo “entorta rodas” que é odiado por 100% dos ciclistas. O “entorta rodas” é aquele meio círculo em ferro baixo, com não mais de 35 cm de altura, onde pretende-se que o ciclista encaixe a bicicleta apoiada pela metade inferior da roda, o que danifica a própria roda, danifica os raios, eventualmente a gancheira, desalinhando o câmbio, ou seja é um eficiente método de detonar a bicicleta. Pior que o entorta rodas é aquele que a gente pendura a bicicleta como carne em açougueiro. O paraciclo ideal é o U invertido que apoia a bicicleta pelo quadro”, ensina Renata.
Para o condomínio que queira construir um bicicletário, Renata indica o site http://transporteativo.org.br/ta/?page_id=90, que tem desde as medidas dos bicicletários até o formato ideal para não danificar as rodas das bicicletas.
José Sauma, síndico profissional e fundador da Dr Sindi, especializada em condomínios residenciais de alto padrão, diz que em diferentes prédios, já foram desenvolvidas diferentes iniciativas ligadas à mobilidade urbana. “Desde a instalação de simples “ganchos” para guarda de bicicletas, até estudos para veículos elétricos compartilhados, enumera. E completa: “As iniciativas de mais fácil aceitação, até pelo baixo custo de implantação, são as relacionadas às bicicletas. Para o síndico, “viabilizar e organizar a guarda das bikes nos prédios tem fácil aderência, pois demandam baixo investimento e resolve a vida de muitos moradores. É um tema muito democrático. Além disso, o prédio também agradece, pois evita que moradores transitem com bikes nos elevadores ou que guardem de qualquer jeito nas vagas de garagem”.
Para o síndico, é importante criar regras para evitar confusão na hora do uso e a comunicação deve ser sempre muito clara e direta. “O local para a instalação do bicicletário deve ser escolhido com cuidado para não comprometer o trânsito de pessoas ou veículos. Além de conferir segurança para o usuário e sua bike. “Patinetes elétricos e equivalentes também podem ser estacionados nos bicicletários tipo ‘gaiola’ ”.
Desafios da Mobilidade Urbana
Para Renata Falzoni, arquiteta, jornalista e cicloativista, falta atenção do poder público para o que diz a lei. “A Política Nacional de Mobilidade Urbana é clara: há que se priorizar os modos ativos de transporte sobre os motorizados, assim como os modos públicos sobre os privados.Dessa forma a escala de prioridade no trânsito é: pedestres, ciclistas, transporte público, transporte de carga, motociclistas e motoristas particulares. Na prática a prioridade ainda são os motorizados individuais sobre os coletivos e com isso os pedestres, os ciclistas e os outros modos ativos como patins, skate, ainda figuram como inexistentes nas prioridades de investimentos”, analisa.
Amauri Saad, acredita que o principal desafio para a mobilidade urbana no Brasil tem a ver com o financiamento do transporte público. “No mundo todo, nas últimas décadas, o custo do transporte coletivo acabou crescendo mais do que a capacidade das pessoas de pagar tarifa. Ou seja: só a arrecadação de tarifas não é mais suficiente para remunerar o serviço. Isso implica a necessidade de pagamento de subsídios pelo Poder Público às empresas prestadoras. Apesar desse cenário, muitos municípios ainda se recusam a conceder subsídios aos seus operadores. Há a razão da falta de recursos, mas há, sobretudo um preconceito jurídico e político O resultado é um cenário de crônico desequilíbrio econômico-financeiro nas concessões de transportes urbanos, e de consequente queda de qualidade. Quem mais sofre, não é preciso dizer, são as pessoas que dependem do transporte coletivo, por não ter acesso a carro próprio ou a serviços de transporte por aplicativo”, explica o advogado.
Cenário para o futuro
Renata Falzoni espera cidades mais caminháveis, melhores para aqueles que optam pelos métodos ativos, como ir a pé, de bicicleta, de patins, skate, com melhor qualidade de transporte público. Uma cidade onde as pessoas, para se locomoverem, não dependam apenas de um automóvel, seria o cenário perfeito”, vislumbra.
Já o cenário ideal da mobilidade urbana no futuro para o advogado Amauri Saad é “aquele em que os municípios assumam a sua responsabilidade e tratem de concretizar as diretrizes da Lei de Mobilidade Urbana. Um planejamento inteligente da mobilidade urbana passa, como já dissemos, pela racionalidade no zoneamento, pela permissão de adensamento em áreas com maior oferta de transportes e infraestrutura, e pelo cuidado com o financiamento dos transportes urbanos. O espaço da cidade deve ser agradável e permitir que as pessoas possam ter fácil locomoção da sua casa ao trabalho, ao estudo e aos locais de lazer”.
