Projeto de lei visa proteger vítimas de agressão doméstica
O Brasil ocupa um triste ranking no que diz respeito à violência contra as mulheres: o nosso país está em quinto lugar, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Numa lista de 83 países, estamos atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Russia. Além da população feminina, crianças, idosos, pessoas com deficiência e até mesmo animais são alvos de agressões, que infelizmente, em sua grande maioria acontecem no lar, local onde todos deveriam se sentir mais protegidos. Empregadas domésticas, que apenas exercem seu ofício no lar, também entram nas estatísticas. O que fazer diante de um cenário tão assustador? Quais medidas cabem à sociedade no que diz respeito ao enfrentamento da violência doméstica?
Tem que meter a colher sim
Os condomínios não ficam imunes ao que acontece no resto da sociedade e muitas vezes também refletem a dura realidade das agressões físicas sofridas pelas pessoas mais vulneráveis. Infelizmente, até os dias de hoje ainda impera em muitos lugares a ideia de que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”.
Conversamos com o deputado estadual Gustavo Schmidt, que é autor de três projetos de lei que inserem na pauta da segurança pública casos suspeitos de crimes contra mulheres, crianças e animais ocorridos em prédios e conjuntos residenciais, que pontuou que a melhor estratégia é a prevenção. O parlamentar também afirma que com a aprovação do projeto de lei 1034/2019, os síndicos terão a responsabilidade de comunicar às autoridades, quando houver indícios de casos suspeitos: “Já se foi o tempo em que os vizinhos achavam que não deveriam se intrometer em casos de brigas ou agressões ocorridas nas demais residências. Esse tipo de comportamento antiquado já fez muitas vítimas, e chegou a hora da sociedade se conscientizar de que qualquer indício de crime, principalmente contra pessoas com menos ou nenhuma chance de se defender, deve ser denunciado imediatamente”, destaca.
Schmidt que também tem outro Projeto de Lei 3299/2020, que obriga que obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicarem às autoridades policiais a ocorrência ou indícios de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns. O texto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, também determina que sejam fixados cartazes divulgando o conteúdo da Lei, prevendo multa em caso de descumprimento. O deputado também é autor, junto com outros parlamentares de um Projeto de Lei, a PL 2709/2020 que também dispõe sobre a ocorrência de violência contra crianças, idosos mulheres e pessoas com deficiência em período de quarentena.
A parte que cabe a todo cidadão
O advogado Daniel Solis também foi ouvido pelo Condo News. Ele afirma que nem no Código Civil nem no Código Penal há uma lei que obrigue o síndico ou administrador levar um caso de violência doméstica à delegacia. Por outro lado, Solis lembra que existe tipificado o crime de omissão de socorro: “Assim qualquer cidadão, qualquer condômino, em tese pode responder, se deixar de prestar socorro vendo uma pessoa sendo agredida ou em situação de ameaça,” conclui.
A sociedade brasileira ainda tem muito no que avançar no que diz respeito à defesa dos mais vulneráveis, desmontar conceitos e pré–conceitos tão arraigados, mas um Projeto de Lei como esse sendo aprovado já será um importante passo no caminho para uma sociedade mais justa.
