A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 420/25, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e cria um selo para certificar obras capazes de enfrentar eventos climáticos extremos, representa um marco estratégico para o país. Mas, para que essa iniciativa produza resultados reais, confiáveis e capazes de transformar a forma como o Brasil projeta, executa e opera grandes empreendimentos, um elemento se torna absolutamente indispensável: a inspeção acreditada.
O novo programa estabelece que obras de grande porte deverão demonstrar seu compromisso com a sustentabilidade, o baixo impacto ambiental, a redução de emissões, a eficiência no uso de recursos e a capacidade de adaptação às mudanças climáticas. Porém, nenhuma dessas exigências se sustenta sem verificação técnica independente.
A certificação prevista no projeto de lei depende de critérios objetivos e mensuráveis, e é justamente a inspeção acreditada – realizada por Organismos de Inspeção Acreditados (OIAs) reconhecidos pelo Inmetro – que garante que cada requisito foi de fato atendido. A confiabilidade desse processo decorre do rigor técnico, da rastreabilidade e da imparcialidade características da acreditação.
Ao mesmo tempo, a inspeção acreditada é flexível o suficiente para se adaptar às demandas específicas de cada empreendimento, já que tudo o que for determinado pelo demandante pode ser inspecionado, seja um sistema estrutural complexo, uma tecnologia ambiental, etapas construtivas, condições operacionais ou requisitos de desempenho exigidos pela certificação.
A realidade brasileira demonstra a urgência dessa abordagem. O colapso da ponte Juscelino Kubitschek, em 2024, que resultou em mortes e impactou profundamente a infraestrutura regional, reforça o que já indicavam os dados do DNIT: mais de 700 pontes sob sua administração estão classificadas como críticas ou em condições ruins. Esses números revelam que o país não pode adiar uma cultura sólida de verificação independente. A inspeção acreditada previne acidentes, reduz retrabalhos, aumenta a vida útil das obras e protege vidas, com base em critérios técnicos reconhecidos internacionalmente, trazendo segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos públicos e privados.
O vínculo entre resiliência climática e inspeção acreditada torna-se ainda mais evidente quando se analisa a exigência de comprovar a capacidade de uma infraestrutura suportar eventos climáticos extremos. Não basta afirmar que uma ponte resiste a enchentes, que uma rodovia possui sistemas de drenagem eficientes ou que um porto está preparado para tempestades severas. É necessário medir, testar e demonstrar. Somente inspeções conduzidas por organismos acreditados são capazes de fornecer esse nível de confiança, utilizando tecnologias avançadas como drones, sensores, sistemas digitais de monitoramento e análises apoiadas em inteligência artificial. A rastreabilidade dos resultados assegura que a certificação seja mais do que um selo: torna-se um compromisso institucional com a segurança e a sustentabilidade.
A adoção do selo previsto no PL 420/25 também terá impacto direto na competitividade. O texto aprovado estabelece que empreendimentos certificados poderão acessar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o que exige evidências técnicas sólidas sobre desempenho ambiental e resiliência. Empresas e governos que adotarem inspeções acreditadas estarão mais bem posicionados para obter financiamento, reduzir riscos contratuais e atender às expectativas de investidores, seguradoras e órgãos reguladores. Setores como energia, saneamento, mobilidade, portos, ferrovias e habitação tendem a se beneficiar fortemente dessa combinação entre certificação, transparência e avaliação independente.
Embora o foco esteja na inspeção, é impossível ignorar que ela faz parte de um ecossistema maior: a Infraestrutura da Qualidade. Formada por normalização, metrologia, avaliação da conformidade, acreditação e vigilância de mercado, ela garante que as medições sejam precisas, que as normas sejam aplicáveis, que os organismos sejam competentes e que os resultados das inspeções tenham reconhecimento internacional. Sem esse alicerce técnico, a certificação de obras sustentáveis e resilientes seria apenas declaratória. Com ele, passa a ser uma ferramenta robusta de política pública e de competitividade econômica.
A discussão sobre resiliência climática, portanto, não pode ser dissociada da necessidade de inspeção acreditada. O Brasil vive um momento crucial, no qual a urgência dos eventos extremos se encontra com a pressão por obras mais seguras, eficientes e duráveis. A inspeção acreditada é o instrumento que conecta todas essas demandas e transforma diretrizes legais em práticas reais. Ela protege vidas, aprimora processos, fortalece a credibilidade das obras e prepara o país para um futuro no qual confiança e rastreabilidade serão fatores determinantes para o desenvolvimento.
O Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes aponta a direção. A inspeção acreditada é o caminho para chegar até lá – com segurança, transparência e responsabilidade técnica.
*Por Jefferson Carvalho é vice-presidente de Inspeções da ABRIQ.
