O mês é de festa para o mercado livre de energia, mas não vai ter bolo. Exatamente dois anos depois de ter rompido a barreira de 20 mil unidades consumidoras como clientes, o mercado atingiu em setembro deste ano 30.086 unidades consumidoras, das quais 4.408 migraram do ambiente regulado para o livre nos últimos 12 meses. No entanto, proporcionalmente, apenas 0,03% dos 89 milhões de consumidores brasileiros de energia são livres. A principal razão é o atraso no processo histórico de conceder liberdade de escolha ao consumidor, que já soma quase 20 anos de atraso.
Os dados fazem parte da mais recente edição do Boletim da Energia Livre, publicação da Abraceel que mostra o panorama mensal atualizado do mercado livre de energia no Brasil, elaborado com base nos indicadores mais recentes divulgados por diversas instituições e consultorias.
Em setembro de 2022 o mercado livre de energia comemorou um feito considerado histórico: a publicação de portaria concedendo o direito de escolher o fornecedor para todos os consumidores de alta e média tensão a partir de janeiro de 2024, um contingente calculado em 106 mil consumidores. A medida é vista como um impulso para a expansão do setor, mesmo que um terço deste contingente já tenha instalado sistemas de geração distribuída.
Mas a atenção segue direcionada para a abertura do mercado de energia em baixa tensão, dando a consumidores de diversas categorias, inclusive residenciais e pequenos negócios, o direito de escolher o fornecedor em busca de preços mais baixos e serviços mais aderentes às necessidades de cada um.
Essa autorização para escolher o fornecedor de energia pode ocorrer por dois caminhos. No âmbito do governo federal, há consulta pública (137/2022) realizada pelo Ministério de Minas e Energia para estabelecer um cronograma com os prazos para a abertura completa do mercado. No Congresso Nacional, há dois projetos de lei – PL 414/2021 e PL 1.917/2015 – que tratam o tema.
