A partir desta semana, os síndicos do Rio Grande do Sul, devem estar atentos com as declarações referentes à quarta fase do eSocial, relativa a informações de Saúde e Segurança do Trabalho – SST. A plataforma, criada pelo governo federal, visa unificar os dados sobre a movimentação de trabalhadores, prestadores de serviços e empregadores.
Obrigatoriedade
Desde janeiro de 2019, todos os condomínios do país devem fazer uso da plataforma, inclusive para os que não possuem funcionários e acabam contratando terceirizados.
A exigência tem como objetivo a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores, simplificar o cumprimento de obrigações, aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, bem como tornar mais prático o envio das obrigações de trabalho para o Ministério do Trabalho, INSS, Receita Federal e outras instituições.
