As formas híbridas de trabalho fazem as plataformas de locação de imóveis, como Airbnb, estarem cada vez mais em alta, ocupando novos espaços. Condomínios estão sendo impostos a se adaptar a essa nova configuração de locação, que está crescendo diariamente. Hoje, alugar imóveis para pessoas desconhecidas ou dividir espaço com os mesmos após um dia de trabalho não é uma coisa tão incomum.
Mas o que é o AirBnB?
Airbnb é a plataforma que atua como um ambiente virtual em que as pessoas alugam seus imóveis para terceiros, sem o intermédio de imobiliárias, criando uma relação de vínculo social e, se fazendo um empreendimento inovador ao propor uma nova roupagem ao o estilo de vida e costumes das pessoas. O nome ‘Airbnb’ é uma sigla para a expressão em inglês ‘airbed and breakfast‘, que traduzido para o português, ao pé da letra, significa colchão de ar e café da manhã.
A ideia de programar uma plataforma nesse segmento partiu da experiência que seus criadores tiveram ao alugar espaços específicos do imóvel em que moravam, como dividir o uso da cozinha e locar o sofá. A organização que se tornou uma espécie de mostruário de imóveis disponíveis a locação, opera como mediadora, oferecendo um vasto catálogo de imóveis inteiros ou cômodos unitários. Além do preço, muitas vezes menor se comparado a outras acomodações, o que faz do Airbnb sugestivo são os colaboradores da empresa, que também são hóspedes e/ou anfitriões, cruzando o pessoal e profissional.
Como o Airbnb funciona nos condomínios no Brasil?
Aqui, apesar da grande popularidade, ainda há um grande embate quando o assunto é a implantação dos mesmos em condomínios residenciais. Para a produtora cultural Andressa Ramalho, a plataforma foi um grande facilitador em sua vida, que é embalada por muitas viagens de trabalho e lazer. A jovem conta que é muito difícil estar em casa nos finais de semana e feriados, quando há um fluxo de trabalho muito intenso ou consegue uma folga para curtir com os amigos, e assim sempre aluga seu apartamento em um condomínio residencial localizado na zona sul do Rio de Janeiro pelo Airbnb e, quando não há compromissos, fica na casa dos pais em um bairro vizinho. A produtora conta que foi influenciada por amigos que já faziam uso da plataforma como meio de complementar a renda. Contudo, síndicos e condomínios analisam essa questão de forma minuciosa, visto que as locações pela plataforma se diferem de locações tradicionais
Rose Amorim, advogada que já atuou na área de Direito Imobiliário e Condominial, explica que locação residencial é regulada pela Lei 8245/1991, que prevê das situações: a locação tradicional por mais de 90 dias, que normalmente se faz por contratos de 30 meses, e a locação sazonal, de no máximo 90 dias. Para Rose “as pessoas acreditam que a locação por meio de Airbnb se encaixa nesse segundo modelo, mas não é bem assim. O artigo 1º da lei salienta que os acordos que divergem dos mencionados seguem regulados pelo Código Civil ou por leis distintas”.
Já Antônio Silvio, síndico de um condomínio na zona oeste do Rio de Janeiro, acredita que hospedagens breves, da maneira que acontece no Airbnb, é capaz de destoar os fins propostos por condomínios residenciais.
Os reflexos do Airbnb pelo mundo
Plataformas de aluguel de imóveis com probabilidade de curta temporada, como Airbnb, tem somado para o processo de gentrificação em cidades turísticas. É o que acontece em Nova York, Paris, Berlim, Lisboa e Amsterdam, por exemplo.
O processo de gentrificação é compreendido através da revitalização dos espaços urbanos ou a notória modificação de paisagens de caráter social por projetos típicos de zonas nobres. Refere-se ao sistema no qual o espaço geográfico urbano transforma-se e ressignifica-se, especialmente em função da valorização demasiada e do enobrecimento de uma localidade, que faz com que moradores e comércios antes ali presentes sejam realocados para regiões consideradas periféricas, cedendo seus espaços a turistas que pagam mais caro do que um locatário comum.
Em bairros mais visados pelo turismo há uma hipervalorização do lucro de serviços, a influência direta desse setor socioeconômico afeta as mais diversas áreas. Em Alfama, Lisboa, por exemplo, boa parte dos apartamentos eram voltados para aluguéis turísticos por temporada, fazendo com que houvesse uma escassez de moradores locais nessas determinadas áreas mais tradicionais pelo aumento de serviços básicos.
A expansão e consolidação do Airbnb dentro do mercado digital global não foi tão bem recebida por todos. Ao redor do mundo houveram implementações e regulamentações para que a plataforma fosse regularizada e adaptada às leis locais. Nova York, Paris e algumas outras cidades europeias restringiram a utilização do airbnb para que pudessem ter controle, segurança e regularidade turística.
A atuação da plataforma na cidade de Nova York, por exemplo, não é proibida por lei, mas existem algumas restrições a serem seguidas para a atuação da rede por lá.
Aluguéis de casas no Airbnb por 30 ou mais dias são legalizados pela justiça local. Se você pensa em uma quantidade menor de dias, só é possível realizar a locação se o dono do imóvel estiver presente durante a sua estadia. Existem outros tipos de regras a serem seguidas para evitar qualquer tipo de desconforto durante a permanência por lá, clicando aqui, você pode estar sabendo mais sobre o assunto.
Já em Paris exige que os proprietários dessas locações tenham um cadastro na prefeitura para que possam alugar seus imóveis nas plataformas online e existe uma limitação de dias anuais que eles permitem que seja alugado, geralmente, por volta de 120 dias.
A modalidade de locação temporária afeta diversos setores sociais e econômicos dentro de uma cidade, entre eles a rede de hotelaria que acaba por ser substituída em relação ao custo benefício. O mercado imobiliário é atingido com a diminuição da procura por aluguéis a longo prazo e as prefeituras locais, por taxas e impostos dos serviços prestados da locação e controle turístico.
Em cada destino é estabelecido as suas próprias normas. Em sua maioria, a plataforma de reserva de hospedagens, tem limites por temporada, para que dessa forma, a rotina socioeconômica do cidadão local não seja atrapalhada.
Aspectos legais para hospedagem em condomínios
A Justiça afirma que o condomínio pode, caso conste no conselho, exigir que o proprietário locador só faça uso de seu imóvel para fins residenciais. Fazer uso de uma modalidade de hospedagem sem o consentimento do conselho condominial é uma infração à proposta do uso do local e ao Código Civil. O condomínio se torna passível de advertências e multas, por ter um fluxo de entrada e saída de estranhos, colocando em risco a coletividade.
É de extrema importância que toda a comunidade condominial entenda com clareza o que é e como funciona a locação via Airbnb.
Assim, o síndico ou gestor condominial pode levar como pautas nas assembleias do condomínio o tema, a fim de que o morador que irá alocar seu imóvel explique como a plataforma funciona e as regras da mesma, a forma e condições para anúncio de uma unidade.
É preciso que deixe claro o perfil de hóspedes recebidos, as regras impostas para hospedagem, segurança coletiva e o modo de lidar com as chegadas e partidas dos mesmos.
