O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo pode enviar ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei para extinguir a jornada 6 por 1, caso avalie que o tema não esteja avançando na velocidade desejada nas propostas atualmente em análise pelo Legislativo.
No âmbito do setor condominial, que reúne milhões de unidades residenciais e comerciais no país, esses efeitos tendem a ser diretos e imediatos, e o síndico precisa se preparar para se adequar a essen novo marco social.
O impacto nas despesas condominiais – Considerando a estrutura típica de custos, análises técnicas do setor indicam que o impacto total no orçamento condominial pode alcançar até 15%, especialmente nos empreendimentos que operam com equipe própria e estrutura enxuta. Esse percentual já considera não apenas salários, mas encargos, provisões, férias, 13º salário, FGTS e custos indiretos decorrentes da necessidade de ampliação de quadro.
Nos empreendimentos que operam com contratos terceirizados, o impacto também será inevitável, segundo Omar Anauate, presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC). “As empresas prestadoras de serviço terão de readequar suas escalas e estruturas operacionais, repassando os reajustes aos contratos vigentes. A variação dependerá do modelo de jornada adotado, da convenção coletiva aplicável e da necessidade de ampliação de quadro para cobertura de postos ininterruptos”, observa.
Possíveis efeitos indiretos – Segundo o representante da instituição, outro impacto será a aceleração da implantação de soluções de tecnologia . “Sistemas de portaria remota, controle de acesso autônomo e outras inovações tendem a ganhar mais espaço, especialmente em edifícios que buscam alternativas para conter as despesas”, aponta.
Outra tendência apontada por Anauate é o aumento da terceirização de serviços, uma vez que empresas especializadas conseguem estruturar escalas de trabalho mais flexíveis e auxiliam o condomínio a gerir as equipes, permitindo ainda maior previsibilidade de custos, embora sua redução não seja garantida. “Nesse cenário, síndicos e administradoras precisarão avaliar cuidadosamente as alternativas operacionais, e conciliar eficiência financeira, qualidade dos serviços e segurança para moradores, usuários e trabalhadores dos edifícios”, frisa.
Impactos na mão de obra – A escassez de mão de obra é outra variável adicional relevante já que o mercado já enfrenta dificuldades crescentes para contratar porteiros, auxiliares e profissionais de manutenção qualificados. “A eventual exigência de ampliação de quadros pode intensificar a competição por trabalhadores, pressionar salários e aumentar a rotatividade, elevando ainda mais o custo estrutural”, destaca.
Anauate lembra que, mesmo modelos alternativos, como a escala 12×36, não eliminam integralmente o impacto. “Embora permitam organizar postos ininterruptos com menor número de trocas de turno, permanecem desafios estruturais. Em um posto 24 horas, normalmente são necessários ao menos quatro profissionais fixos. Durante o período de férias de qualquer deles, a cobertura precisa ser mantida. Isso exige a existência de um funcionário com parte da jornada alocada como ferista ou a contratação adicional para suprir ausências temporárias. Ou seja, mesmo em escalas diferenciadas, o custo estrutural tende a permanecer elevado”, avalia.
Mudança também para os condomínios de pequeno porte – Mesmo operando com equipes enxutas e baixo grau de redundância operacional, o impacto pode ser ainda mais sensível, segundo o presidente da AABIC. A alternativa, segundo ele, passa por aumento da cota condominial, redução de serviços ou maior terceirização.
“É importante destacar que, em praticamente todos os setores da economia, aumentos estruturais de custo são repassados aos preços finais. No ambiente condominial, esse repasse ocorre de forma automática e transparente por meio da cota condominial. Não há espaço para absorção interna”, salienta. “Condomínios são parte essencial da infraestrutura das cidades brasileiras. Alterações na lógica de funcionamento de suas equipes impactam diretamente a previsibilidade orçamentária de residências e empreendimentos comerciais”, completa.
Necessidades e desafios – Anauate ressalta que a mudança na jornada exigirá planejamento técnico, revisão de estruturas operacionais e comunicação transparente com assembleias e conselhos. “Sem essa preparação, o risco é que um avanço social legítimo produza efeitos econômicos relevantes sobre custos, governança e sustentabilidade financeira”, fala. Já o desafio será equilibrar evolução trabalhista com responsabilidade econômica, preservando a continuidade dos serviços essenciais que garantem segurança e funcionamento pleno dos empreendimentos”, conclui.
