A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) vê com grande preocupação a aprovação, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de resolução normativa que viabiliza a possibilidade de cobrança, por meio da fatura de energia elétrica, de taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. A entidade estuda a possibilidade de entrar com recurso administrativo contra a medida.
“A resolução reduz a transparência no setor elétrico, dificultando a compreensão, por parte dos consumidores, do real custo da energia. Ao mesmo tempo, tende a ampliar a inadimplência”, alerta o diretor-presidente da ANACE, Carlos Faria, referindo-se ao risco de o consumidor não pagar a conta diante do seu valor superior devido à combinação de cobranças. “A conta de luz não é árvore de Natal, onde dá para pendurar o que se quer”.
Faria destaca ainda que o processo pode exigir que as distribuidoras façam ajustes em seus sistemas de faturamento, procedimento custoso. Além disso, há risco de bitributação das contas.
Fique de olho
A ANACE também alerta em relação à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo 365, que susta decisões da agência reguladora relativas a procedimentos de regulação tarifária. Além de pressionar os custos da energia – em particular dos consumidores do Norte e Nordeste –, a medida representa uma ameaça à entidade e foi tomada sem o necessário diálogo. “Nossa expectativa é de que o Senado seja mais cuidadoso em relação ao assunto e não promova mais esse aumento na conta de luz dos brasileiros”, destaca Faria, da ANACE.
