Quem costuma andar pela cidade do Rio de Janeiro, já está acostumado a dividir as calçadas como ele: o vendedor ambulante. Segundo Marcelo Veras, presidente da Federação das Associações de Ambulantes do Estado do Rio de Janeiro (FAAERJ), hoje, na cidade do Rio de Janeiro, existem aproximadamente 40 mil vendedores ambulantes entre legalizados e ilegais. Esses números podem ser comprovados diariamente nas ruas da cidade, muitas vezes em frente aos edifícios comerciais, o que pode provocar algum conflito entre os síndicos dos prédios e esses trabalhadores. Para Veras a saída para esse problema é ordenamento dos ambulantes. “Um comércio desordenado atrapalha a circulação de pedestres, não há dúvidas. O Projeto Ambulante em Harmonia da Prefeitura do Rio de Janeiro, tem como objetivo a ordenação dos vendedores na calçada, com barracas padronizadas, respeitando o ir e vir das pessoas” revela. E acrescenta: “No tabuleiro de barraca, ele paga a taxa de utilização de área pública, taxa de microempreendedor individual, emprega um funcionário e se não cumprir a lei está sujeito a multa que vai de R$ 410 até R$ 4 mil reais”.
Polos comerciais: garantia de uma convivência pacífica
Marcos Veras acredita também que a criação de polos comerciais ajudaria na convivência tranquila entre ambulantes e o comercio formal. “Alguns polos comerciais desapareceram, como por exemplo, o polo comercial de papelaria que existia no Largo de São Francisco. Lá você tinha as Casa Matos, a Casa Cruz, as Lojas Brasileiras, entre outras. Essas lojas, na maioria das vezes, sobreviviam da concorrência. Com a saída dos camelôs, o local morreu, lembra Veras. Ele cita um exemplo de uma convivência que dá certo. “A Feira do Lavradio que acontece aos sábados na frente dos edifícios. Lá tem artesanatos, antiquários e o comercio formando um polo e todos ganham, pois é no dia da feira que o comercio mais vende. Sem os ambulantes a rua fica morta,” diz o presidente da FAAERJ.
Como citado acima, o Programa Ambulante em Harmonia está sendo implantado pela Secretaria de Ordem Pública da Cidade do Rio de Janeiro (SEOP) com o objetivo de promover o ordenamento em áreas com forte concentração comercial e harmonizar os espaços públicos entre o comércio constituído, pedestres e os ambulantes. Até agora o projeto já chegou a seis localidades: Bonsucesso, Ilha do Governador, Taquara, Méier, Vila Isabel e Catete. Nessas praças o programa já concedeu 529 regularizações do comércio informal e já entregou mais de mil barracas para ambulantes legalizados. Os estudos para implantação do programa em outros pontos da cidade já foram iniciados com objetivo de promover o melhor ordenamento da cidade.
Leis regulam a atividade nas ruas
A advogada Fátima Cristina Santoro Gerstenberger, coordenadora do Núcleo de Direito da pós-graduação de Direito da Universidade Veiga de Almeida, diz que não existe uma Lei Federal acerca do comércio ambulante nas ruas. Contudo, cada município poderá regulamentar sobre o tema.
Marcelo Veras diz que sempre tenta manter o diálogo com os órgãos do poder público para que haja avanço na legalização. “O trabalhador legalizado tem mais dignidade, tem que cumprir deveres e não só ganhar direitos.O comércio ambulante nas calçadas do Rio de janeiro, nas praças e na praias é regulamentado pela Lei 1876/92 que foi atualizada pela Lei 6272/2017 . A prefeitura tem essas leis como parâmetro para fiscalizar os ambulantes e eles tem que seguir o que a lei determina”, explica
Regularização dos ambulantes garante segurança para pedestres e para lojas comerciais
A pandemia, a situação econômica e o avanço da tecnologia contribuem para que mais pessoas tenham que buscar seu sustento nas ruas. Por isso a organização desses trabalhadores é importante para que não haja uma desordem nas calçadas.
O presidente da FAAERJ diz que as associações orientam os ambulantes que ainda estão na ilegalidade. “Os que estão ilegais também podem se cadastrar, comprovar que precisam do trabalho. Deficientes físicos, desempregados, ex-presidiário e idosos tem preferência no processo de legalização”, explica Marcelo Veras.
Veras também diz que a federação está com o projeto SOS Ambulante (Plano de Assistência ao Comércio Ambulante) que tem o intuito de organizar as entidades de vendedores ambulantes para que elas possam organizar os trabalhadores. “Estamos com planos de um congresso para orientar esses trabalhadores no manuseio de botijão gás, na melhor maneira de manipular os alimentos entre outros temas”, diz.
Como agir em caso de irregularidades
A orientação da advogada Fátima Cristina Santoro Gerstenberger é que caso algum síndico se sinta incomodado pelo comércio ambulante, deverá procurar a região administrativa do seu bairro, tudo de modo a registrar a situação e solicitar providências à municipalidade.
A Secretaria de Ordem Pública (SEOP) informa que as principais denúncias são sobre ambulantes irregulares, mas nada relacionado especificamente aos que ficam na porta de prédio. Diz também que não há ilegalidade ou proibição de comércio ambulante. No entanto se alguma pessoa verificar possíveis irregularidades pode ligar para a central de denúncia da prefeitura 1746.
