O crescimento das locações de curta duração por meio de plataformas digitais tem ampliado discussões em condomínios residenciais no Brasil. Segundo levantamento do próprio Airbnb, o país reúne centenas de milhares de imóveis anunciados na plataforma, o que tem levado síndicos e moradores a questionarem os impactos dessa prática na rotina dos edifícios. A discussão também chegou ao Judiciário e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que condomínios podem restringir ou proibir esse tipo de locação quando a convenção estabelece que as unidades têm destinação exclusivamente residencial.
Situações desse tipo começam a aparecer com maior frequência em bairros residenciais de São Paulo. Em um condomínio localizado no Tatuapé, na zona leste da capital, moradores passaram a relatar a entrada frequente de pessoas que não residem no prédio e que estariam utilizando apartamentos alugados por plataformas digitais. A circulação de visitantes e o uso de áreas comuns como piscina, academia e playground levantaram preocupações sobre controle de acesso, segurança e uso dos espaços destinados aos condôminos.
Do ponto de vista jurídico, a discussão envolve a interpretação da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que prevê a locação por temporada, além das regras estabelecidas na convenção do condomínio. Tribunais têm entendido que, quando há grande rotatividade de ocupantes e estadias de curtíssimo prazo, a atividade pode se aproximar de um modelo de hospedagem, diferente da locação residencial tradicional, o que abre espaço para restrições definidas pelos próprios condôminos.
De acordo com o advogado Dr. Tony Santtana, a análise deve considerar o direito de propriedade e as normas do condomínio. “O proprietário tem liberdade para utilizar seu imóvel, mas precisa respeitar a destinação prevista na convenção condominial e as regras de convivência. Quando a locação de curta duração gera alta rotatividade de pessoas e impacta a segurança ou o uso das áreas comuns, o condomínio pode discutir e regulamentar essa prática em assembleia”, explica. Segundo o advogado, regras claras ajudam a evitar conflitos e garantir segurança jurídica para moradores e proprietários.
