As festas de final de ano representam um dos períodos mais disputados para o uso dos salões de festas e áreas gourmet nos condomínios. Embora a legislação brasileira, especialmente a Lei de Condomínios e o Código Civil, estabeleça que as áreas comuns são de uso coletivo, ela deixa claro que quem determina as regras específicas de utilização desses espaços são os próprios condôminos, representados por meio da convenção e do regimento interno. Isso significa que cada condomínio possui autonomia para organizar suas normas de acordo com sua realidade e com as necessidades da comunidade.
Nessa época do ano, em que cresce significativamente o número de encontros entre amigos e familiares, é fundamental que o condomínio considere não apenas as determinações legais, mas principalmente o bom senso. A alta procura exige planejamento, comunicação clara e regras definidas com antecedência para evitar conflitos. Por isso, muitos condomínios adotam modelos de organização bastante variados. Alguns optam por realizar eventos coletivos, permitindo que todos os moradores celebrem juntos. Outros definem o uso por ordem de chegada ou por ordem de reserva, enquanto muitos preferem utilizar o sistema de sorteio para garantir igualdade de oportunidade entre todos os interessados.
Independentemente do modelo escolhido, o ideal é que as regras específicas para o período de festas sejam estabelecidas com bastante antecedência, já que essa é uma temporada naturalmente mais concorrida. Decisões tardias costumam gerar disputas, desentendimentos e frustrações. Para evitar problemas, é recomendável definir critérios como prazos de inscrição, limites de convidados, horários permitidos, regras de limpeza e penalidades em caso de descumprimento.
O mais importante é sempre buscar o consenso. Quando necessário, o tema pode ser levado à assembleia, garantindo transparência e legitimidade. Entre as práticas mais comuns, destaca-se o sorteio, que permite que todas as famílias participem igualmente e saibam com antecedência se terão direito ao uso do espaço, podendo organizar seus planos com tranquilidade.
* Por Eduardo Castano, especialista em gestão de negócios pela FGV, e especialista em mercado imobiliário
