Caso 80% das unidades consumidoras do Grupo A que ainda não migraram para o mercado livre de energia elétrica optem por esse ambiente de contratação até 2028, na condição de consumidores especiais, o subsídio relativo ao desconto nas tarifas fio deverá passar de R$ 13,67 por MWh para R$ 20,59 por MWh. Com isso, o impacto nas tarifas dos consumidores cativos passará dos atuais 2,17% para 3,28%.
Esse é um dos principais resultados de estudo da TR Soluções, empresa de tecnologia aplicada ao setor elétrico, que também investigou os impactos tarifários da abertura do mercado para todos os consumidores do país. Os cálculos foram feitos com base em dados públicos e por meio do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (SETE) da empresa.
Os descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD) incidem na produção e no consumo da energia de algumas fontes – PCHs, eólica, solar, biomassa e cogeração qualificada – vendida a consumidores especiais no mercado livre. Esses descontos são compensados com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O cenário adotado no estudo pressupõe que, em 2028, 80% das 178 mil unidades consumidoras do Grupo A que ainda não migraram tenham exercido seu direito de migração. Nessa condição, também se observou que o impacto do subsídio na TUSD passaria de 4,11% para 6,53%.
As premissas do estudo incluem um cenário de liberalização do mercado no ritmo do crescimento do número de novas conexões de consumidores especiais verificado nos 12 últimos meses. Quanto ao volume de energia por conexão, foi considerada a demanda média dos consumidores especiais dos últimos 12 meses, de 211 kW, com base nas informações no InfoMercado Mensal de julho de 2022, da CCEE.
Já no que diz respeito à abertura para os consumidores de baixa tensão, verificou-se que, a cada 10% de migração do mercado do subgrupo B, serão somados R$ 2,9 bilhões por ano às despesas da CDE, ou R$ 6,49 por MWh. Esse montante teria um impacto médio de 2,35% da TUSD, ou de 1,18% na Tarifa Total (TUSD+TE) de todos os consumidores cativos do país.
Esse modelo proporcional de projeção foi adotado porque ainda não existe um histórico de migração de consumidores de baixa tensão para o mercado livre. Nos cálculos, foram consideradas as tarifas publicadas em 2021 do subgrupo B de cada uma das 53 concessionárias de distribuição de energia elétrica, e adotou-se um desconto médio de 52% nas tarifas de transporte de distribuição.
Vale observar ainda que o consumo médio mensal em 2021 de uma unidade consumidora conectada em baixa tensão, sem considerar os classificados como baixa renda, foi de 235 kWh. Isso significa que, em média, 10% do mercado do subgrupo B representaria um adicional de 7,5 milhões de unidades consumidoras no ACL (contra cerca de 30 mil atualmente).
O estudo completo está disponível aqui.
O que é ACL?
O Ambiente de Contratação Livre (ACL) é aquele conhecido como o Mercado Livre de Energia. Neste ambiente de negociação, os consumidores negociam as condições de compra de energia elétrica diretamente com as geradoras ou comercializadoras.
No ACL, o consumidor mantém dois contratos: um com a distribuidora, pelo uso do fio de transmissão, e outro com a geradora, que será a responsável por comercializar a energia.
A fatura paga pelo serviço de distribuição feito pela concessionária local tem preço regulado. Já as condições referentes a preço, prazo e volume de energia são livremente negociadas entre o consumidor livre e a geradora ou comercializadora.
