O envelhecimento da população brasileira já se impõe à gestão das cidades e das moradias. Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tinha 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o equivalente a 15,8% da população. Em relação a 2010, o aumento foi de 56%. Essa mudança demográfica exige que os condomínios revejam a infraestrutura dos edifícios para garantir segurança, autonomia e qualidade de vida aos moradores.
Rampas de acesso, corrimãos, barras de apoio, elevadores adequados e áreas de circulação sem obstáculos são algumas das intervenções que podem se tornar necessárias ao longo do tempo. Mas, quando surge uma demanda desse tipo, uma questão que costuma gerar dúvidas é: quem paga pela adaptação?
De acordo com o Código Civil, em seu artigo 1.336, inciso I, as despesas condominiais devem ser compartilhadas entre os proprietários, conforme os critérios legais e a convenção do condomínio. Assim, quando a adaptação de acessibilidade envolve áreas comuns, como entradas, corredores, halls e elevadores, o custo pode ser coletivo, observadas as características da obra e as regras aplicáveis. O fato de a solicitação partir de apenas um morador não significa, portanto, que ele deva assumir sozinho o investimento. A Lei Brasileira de Inclusão também estabelece requisitos de acessibilidade para o projeto e a construção de edificações residenciais multifamiliares. Já adaptações feitas dentro de um apartamento, como a instalação de barras de apoio no banheiro ou a reorganização dos cômodos para a passagem de cadeira de rodas, ficam sob responsabilidade do proprietário ou responsável pelo imóvel, desde que não envolvam intervenções na estrutura comum do prédio.
Quando adaptações de acessibilidade são negadas, o morador pode buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis, inclusive o recurso à Justiça. O Estatuto da Pessoa Idosa, em seus artigos 8º e 10, estabelece que o envelhecimento é um direito personalíssimo e assegura a proteção da liberdade, da dignidade e da participação na vida comunitária. Já a Lei Brasileira de Inclusão, no artigo 3º, inciso IX, inclui expressamente as pessoas idosas na definição de pessoas com mobilidade reduzida. Na dúvida, consulte um advogado.
Quando a responsabilidade pelo investimento é do condomínio, é chegada a hora de avaliar como financiá-lo. Pode-se utilizar recursos do fundo de obras ou do fundo de reserva, respeitadas a finalidade, a convenção e as aprovações de assembleia. Se o saldo não for suficiente, uma alternativa é aprovar um rateio extraordinário em assembleia. Se a obra não for urgente, outra possibilidade é incluir melhorias de acessibilidade no orçamento anual, permitindo o planejamento dessa despesa.
O Código Civil, em seu artigo 1.348 atribui ao síndico a função de elaborar o orçamento anual, convocar assembleias, cobrar contribuições e prestar contas. Transparência é fundamental nesse processo. Os moradores precisam ter acesso aos orçamentos, às justificativas para a obra e aos critérios de rateio. E nesse ponto a tecnologia pode contribuir muito para organizar a gestão do condomínio. Já existem aplicativos que centralizam comunicados, atas de assembleias, orçamentos, contratos e relatórios financeiros, facilitando o acesso dos moradores às informações e ajudando a reduzir dúvidas e conflitos.
Pensando em tudo isso, meu principal conselho é: não espere uma emergência para tratar da acessibilidade. Avalie o que precisa ser adaptado e planeje os investimentos.
